Bylaws
- Regimento Interno (portuguese-only)
- Manual de Operações (portuguese-only)
- Manual de Gestão e Execução de Projetos (portuguese-only)
- Appendix I - Projetos de Software com GitLab, ClickUp e Tiki-Wiki (portuguese-only)
Agreements
- Protocolo de Intenções firmado com a ACATE sobre Inovação Aberta (portuguese-only)